Concebido como ferramenta de incentivo a construções ambientalmente sustentáveis, o “IPTU Verde” está prestes a se tornar realidade em Cascavel, a exemplo de outras cidades do País. O Sinduscon Paraná Oeste, em parceria com a Aeac e a Acic, trabalha em sintonia com o poder público municipal, por meio do IPC (Instituto de Planejamento de Cascavel) e Secretaria de Meio Ambiente, para tornar o atual projeto em discussão lei municipal, que disciplina esta modalidade construtiva.
Esta semana, representantes destas entidades, entre eles o engenheiro civil Ricardo Lora, presidente do Sinduscon Paraná Oeste, entregaram ao prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, a minuta do documento da nova lei, que agora passa a tramitar nas comissões do Poder Legislativo.
De acordo com o engenheiro civil Robson Biela, integrante do CMA (Comitê de Meio Ambiente) do Sinduscon Paraná Oeste, este projeto de lei visa incentivar empresas e comunidade em geral a adotar práticas sustentáveis em obras novas, reformas e ampliações. “O projeto segue critérios de avaliação estabelecidos em nível internacional, prevendo ações que contemplem medidas como, o reuso da água, a adoção de fontes renováveis de energia, de materiais com menor quantidade de emissão de poluentes, entre outros conceitos da economia circular”, explica.
Além dos ganhos ambientais, que beneficiam a coletividade, o retorno financeiro da contrapartida para quem adota esse tipo de prática são descontos que variam de 8% a 15% no IPTU, conforme o nível de certificação que a obra consegue obter e de acordo com o número de ações sustentáveis praticadas, podendo ser classificadas nas categorias Bronze, Prata, Ouro ou Platina. O “IPTU Verde” garante também descontos na Outorga Onerosa, denominação de quando a obra ultrapassa coeficientes construtivos permitidos pela legislação e o município faz a cobrança dos excedentes. Ao adotar as normativas do “IPTU Verde”, o construtor tem descontado parte do valor devido ao município.
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