Art. 1° – O SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO PARANÁ OESTE – SINDUSCON/PARANÁ-OESTE, com CNPJ nº 74.200.973/0001-00, Código da entidade nº 001.154.04859-1, com sede na Av. Assunção, 690, Centro – CEP 85.805-030 – Cascavel/PR e foro na Comarca de Cascavel, Estado do Paraná, é constituído para fins de estudo, coordenação, proteção e representação legal da categoria econômica da indústria da construção cívil, compreendendo sua base territorial, os municípios de Anahy, Assis Chateaubriand, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Cafelândia, Campo Bonito, Capitão Leônidas Marques, Cascavel, Catanduvas, Céu Azul, Corbélia, Diamante D’Oeste, Diamante do Sul, Entre Rios do Oeste, Formosa do Oeste, Foz do Iguaçu, Guaíra, Guaraniaçu, Ibema, Iguatu, Iracema do Oeste, Itaipulândia, Jesuítas, Lindoeste, Marechal Cândido Rondon, Maripá, Matelândia, Medianeira, Mercedes, Missal, Nova Aurora, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Pato Bragado, Quatro Pontes, Ramilândia, Santa Helena, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste, Santa Terezinha do Itaipu, São José das Palmeiras, São Miguel do Iguaçu, São Pedro do Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu, Terra Roxa, Toledo, Três Barras do Paraná, Tupãssi, Vera Cruz do Oeste, todos do Estado do Paraná, conforme estabelece a legislação em vigor sobre a matéria e com o intuito de colaboração com os poderes públicos e as demais associações no sentido de solidariedade social, e da sua subordinação aos interesses nacionais, sem finalidade lucrativa e com prazo de duração indeterminado.
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