Sinduscon sedia debate sobre Concessões de Pedágio

2 de setembro de 2024

Na última sexta-feira 30/08, diversos representantes de entidades e técnicos participaram da plenária itinerante da Codesc (Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Cascavel), realizada no Sinduscon Paraná Oeste. O debate focou no processo de concessão de pedágios e nos leilões previstos para 2024.

O evento contou com a presença do ex-presidente da Codesc e atual presidente da Fiep, Edson Vasconcelos, que está acompanhando de perto o tema. Edson informou que a Fiep enviou um ofício ao TCU e à ANTT questionando problemas nos primeiros contratos dos novos pedágios do Paraná. A entidade solicita esclarecimentos sobre o início das cobranças de tarifas sem melhorias substanciais nas rodovias, filas nas praças de pedágio e falhas na oferta de Wi-Fi. Além disso, a Fiep pede a formação de comissões tripartites para monitorar as concessões, enfatizando a importância de garantir que as tarifas sejam revertidas em serviços e obras adequadas.

Os leilões dos lotes 3 e 6 do novo pedágio no Paraná estão entre os últimos na fila de concessões rodoviárias previstas pelo governo federal para 2024. As datas desses leilões foram confirmadas recentemente pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. O governo federal planeja realizar 13 leilões de concessões de rodovias à iniciativa privada nos próximos meses.

O lote 3 inclui as BRs 369, 373 e 376, além das rodovias estaduais PR 090, PR 170, PR 323 e PR 445, totalizando 569,2 quilômetros de extensão, com investimentos previstos de R$ 8,1 bilhões e um custo operacional de R$ 5,3 bilhões. Já o lote 6 abrange 646 quilômetros, envolvendo trechos das BRs 163 e 277 e das PRs 158, 180, 182, 280 e 483. Para este lote, os investimentos somam R$ 8,5 bilhões, com um custo operacional de R$ 6,2 bilhões.

Edson Vasconcelos destacou três pontos importantes para a discussão:

*Clareza sobre obras e cronograma:* É essencial ter detalhes sobre as obras previstas e seus cronogramas. Desde 2021, as tarifas de pedágio e suas correções têm sido uma questão delicada. A remoção do desconto do eixo suspenso para veículos comerciais impactou diretamente os custos de transporte e toda a cadeia produtiva.

*Notificações à ANTT e Tribunal de Contas:* Algumas promessas feitas em audiências públicas não foram incluídas nos contratos finais, especialmente nos lotes 1 e 2. Isso demanda vigilância contínua sobre os contratos restantes. Promessas como a garantia de acessibilidade e conectividade não foram cumpridas, resultando em uma conectividade limitada.

*Cobrança de tarifas sem melhorias:* A promessa de que não haveria cobrança de tarifas até que todas as rodovias fossem adequadas não foi cumprida. Exemplo claro é a situação da praça de pedágio em São Luiz do Purunã, onde as cancelas não foram abertas em caso de filas de 15 minutos ou mais, como prometido.

O debate também contou com contribuições por videoconferência de João Arthur Mohr, Gerente de Assuntos Estratégicos da Fiep e ex-deputado, e do advogado e mestre em Direito Homero Marchese. A Codesc continua sendo um espaço para discutir e construir debates com o setor produtivo e demais interessados, garantindo a transparência e eficácia das concessões.

Crédito: Patrícia Pacheco