O Comitê de Infraestrutura (Coinfra) do Sinduscon Paraná Oeste reuniu-se nesta terça-feira (19) em um encontro marcado pela análise criteriosa de temas centrais para a transparência e a qualidade das obras públicas.
Entre os principais pontos da pauta, estiveram a construção de modelos de denúncia a serem encaminhados a órgãos de controle, como TCE e TCU; a definição de procedimentos específicos para denúncias ao Crea em casos de divergência entre a data do orçamento e a data de referência da planilha; além da elaboração de modelos de questionamento aplicáveis a situações recorrentes em processos licitatórios.
A reunião contou com a participação do assessor jurídico do Sinduscon Paraná Oeste, Thiago Lauro de Carli, que apresentou parecer técnico sobre o modo de disputa aberto, trazendo também orientações sobre a elaboração de recursos administrativos destinados à impugnação de concorrências eletrônicas.
“Nosso propósito foi aprofundar a discussão sobre licitações e obras públicas. Temos acompanhado de perto pregões em diferentes prefeituras e orientado os departamentos de compras a adotar procedimentos que assegurem a contratação de empreiteiras realmente aptas a executar as obras. Dessa forma, evitamos que empresas despreparadas descumpram o edital e abandonem o serviço, prejudicando a comunidade. A nova Lei de Licitações disponibiliza instrumentos valiosos, mas exige estudo e correta aplicação para que o processo se torne mais eficiente e seguro”, ressaltou Abel Pickler Sgarioni, coordenador do Coinfra.
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