O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (10), em sessão remota, o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que cria
um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (
Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão
(Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC –
Lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados. O texto, relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), vai agora à sanção do presidente da República.
A redação aprovada é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013.
A Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Coinfra/CBIC), presidida por Carlos Eduardo Lima Jorge, fará uma análise detalhada sobre o texto aprovado. Aguarde!
