Reunião CODESB

10 de fevereiro de 2022

No ultimo dia 07 de fevereiro o Comitê de Desburocratização esteve reunido no Sinduscon, sob o comando do Coordenador Ronald Peixoto Drabik.

Na pauta a RESOLUÇÃO CGSIM Nº 64 (11/12/2020) que trata da classificação de risco no direito urbanístico, institui o papel do MURIN e PDI – e a nova sistematização de atos públicos relacionados à Liberação de Alvará de Construção e Habite-se, terrenos irregulares, aprovação projetos pela vigilância sanitária entre outros.