Fim da escala 6x1 exige planejamento das empresas, avalia Sinduscon Paraná Oeste

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1, a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas e dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. Como o texto foi aprovado sem alterações de mérito em relação à versão da Câmara dos Deputados, a proposta segue para promulgação, sem necessidade de sanção presidencial.

A implementação será gradual. Após 60 dias da promulgação, a jornada máxima passará a 42 horas semanais, com dois dias de repouso. Doze meses depois, o limite será reduzido para 40 horas semanais.

Para o presidente do Sinduscon Paraná Oeste, Abel Sgarioni, a mudança exige atenção das empresas, especialmente na organização das equipes, no planejamento da produção e nos custos operacionais.

“É uma mudança que exige planejamento e análise dos impactos sobre a produtividade, os custos e os prazos das obras. O setor da construção civil precisa acompanhar a regulamentação e se preparar para adequar as jornadas sem comprometer a eficiência das operações”, afirma Abel.

A proposta também permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam regimes compensatórios, desde que respeitadas as condições de descanso previstas no texto. Para contratos vigentes com a administração pública que envolvam emprego direto de mão de obra, a adequação poderá ocorrer por meio de aditivos para preservar o equilíbrio econômico-financeiro.